Secretaria de Governo e Administração

  • Publicado em: 05/08/2016 às 00:00   |   Imprimir

A Secretaria Municipal de Governo e Administração tem por finalidade a elaboração e controle da Legislação através da criação Leis, Decretos, Portarias e Editais, ainda é responsável por dar a estes atos oficias a devida publicidade.  A Secretaria é responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, onde são elaborados a folha de pagamento, regime jurídico, plano de cargos e salários, sindicâncias, processos administrativos, recolhimento de INSS, FGTS, RPPS, elaboração de concursos públicos, processos seletivos e contratação de emergência. Assessoria Jurídica também está sob responsabilidade desta Secretaria, neste departamento são efetuados os pareceres jurídicos, acompanhamento dos processos judiciais, trabalhistas, administrativos e cobranças judiciais. O controle Interno funciona com a nomeação de um funcionário através de concurso público e é responsável por atender as exigências do Tribunal de Contas. Ainda fazem parte desta Secretaria o Setor de Licitação e Compras, Setor de Elaboração de Projetos (SICONV) e Setor de Trânsito. Função encarregada a está Secretaria está no controle do Patrimônio Público, Relação oficial com a União e com Estados, Relação com a Câmara Municipal de Vereadores e também o Regime Previdenciário.
 
Secretário responsável: Mauro Augusto Pasquali


Fale conosco

Praça Mose Missio, s/n – centro.
De segunda a quinta, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min e sexta, das 07h às 13h
Fone: 3364-5915
E-mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br